MTR, Nunca é só um documento

Entenda o que está por trás da singela prática de emitir um Manifesto de Transporte e Descarte de Resíduos

A falta de documentação de descarte de resíduos é um problema grave que culmina em impactos significativos sistêmicos, o que significa dizer que estes não são apenas ambientais, mas também podem chegar a afetar inclusive a tua saúde humana. Este artigo tem como objetivo trazer aspectos da importância da documentação de descarte de resíduos e apresentar os problemas sistêmicos que se objetiva evitar através da implementação das práticas instituídas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010.

A ausência de registros adequados dificulta a rastreabilidade dos resíduos gerados por empresas e indivíduos, dificultando a identificação de possíveis danos ambientais ou de saúde pública.

Foto: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2021/06/29/descarte-irregular-de-residuos-solidos-em-terreno-vira-caso-de-policia-apos-flagrante-na-vila-nova-prudente.ghtml

Este não monitoramento também implica no não reconhecimento dos agravantes desses possíveis danos, como a mensuração de possíveis contaminações por metais pesados em lençóis freáticos, ou outros sistemas naturais, inclusive sistemas de abastecimento de água humanos. Além disso, a falta de documentação pode levar à falta de responsabilidade por parte dos geradores de resíduos e à impunidade em caso de infrações. O que torna ainda mais importante a adoção de medidas de gestão de resíduos eficientes e a documentação adequada de todo o processo de descarte.

A não documentação do descarte de resíduos também pode resultar em sérias consequências para as empresas. Alguns dos possíveis problemas incluem:

• Multas e sanções: As empresas que não possuem documentação adequada para comprovar o descarte de resíduos podem ser multadas pelas autoridades regulatórias responsáveis pela fiscalização ambiental. O valor das multas varia de acordo com a natureza do problema e a legislação local, e que podem ser significativas e prejudicar financeiramente a empresa.

• Responsabilidade civil: A falta de documentação adequada pode aumentar a responsabilidade civil da empresa, caso ocorra algum dano ambiental ou à saúde pública relacionado ao descarte inadequado dos resíduos. Nesse caso, a empresa pode ser processada por danos ambientais e ser obrigada a pagar uma compensação financeira às vítimas e levar até a prisão dos sócios.

• Danos à imagem: A falta de documentação adequada pode prejudicar a imagem da empresa, especialmente se a empresa for exposta na mídia ou redes sociais por práticas ambientais inadequadas ou ilegais. Isso pode afetar a reputação da empresa, resultando em perda de clientes e oportunidades de negócios.

Sobre impactos ambientais e sobre a saúde humana, associados à falta de documentação posso destacar:

• Que o descarte irregular de resíduos pode causar impactos na saúde humana, especialmente em comunidades próximas a áreas de disposição inadequada desses materiais;

• A exposição a substâncias tóxicas e contaminantes presentes nos resíduos pode levar ao surgimento de doenças respiratórias, dermatológicas, gastrointestinais e neurológicas, além de aumentar o risco de câncer;

• A contaminação de lençóis freáticos e sistemas de abastecimento de água humanos podem tornar-se inapropriados para uso ou suas águas serem amplamente distribuídas sem a identificação de contaminantes pois não houve uma identificação da possível presença destes, nos corpos hídricos;

• A presença de resíduos orgânicos pode atrair vetores de doenças, como mosquitos, ratos e baratas, aumentando a incidência de doenças infecciosas.

• A inexistência da documentação inibe o monitoramento dos descartes e dificulta a identificação de fontes de contaminação e seus componentes;

• Impossibilita a tomada de decisões sobre ações de controle desses impactos pelas políticas de saúde pública;

O não controle e gerenciamento dos processos de descarte ainda incitam ocorrências de descarte incorreto de resíduos, motivados pelo entendimento errôneo de que a documentação pode atrapalhar os negócios. Em contraponto, observa-se que uma infração ambiental que pode resultar em multas e penalidades legais para empresas ou indivíduos envolvidos e vir a prejudicar o empreendimento em escalas muito maiores. Além dos prejuízos legais, podemos incluir nessa lista interdições ou até mesmo processos criminais para os casos mais graves.

A legislação brasileira estabelece que a responsabilidade pela gestão dos resíduos gerados em uma obra é do gerador, ou seja, do proprietário da obra ou da empresa contratada para realizá-la. Isso significa que esses responsáveis devem garantir que o descarte dos resíduos seja feito de maneira adequada, seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores. Caso contrário, estão sujeitos a sanções mencionadas acima, inclusive ações individuais podem afetar toda uma categoria local de prestadores de serviços ou rede de municípios, como podemos acompanhar em notícias recentes. Junto a todos estes agravantes devemos acrescentar a conta a responsabilidade que se estende pelos próximos 20 anos, a partir da geração, o que trás o fator risco como mais um determinante aos empreendimentos geradores.

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Portanto, é essencial que as empresas tenham documentação adequada para comprovar o descarte de resíduos e sejam diligentes na sua gestão ambiental, assim evitando problemas legais, financeiros e de imagem. Por isso, é fundamental adotar medidas de gestão de resíduos eficientes e garantir a documentação adequada para prevenir impactos ambientais negativos e promover a sustentabilidade.

Esta é a especialidade da Sofiatti, que vem auxiliando diversas obras e empreendimentos a gerirem de forma eficiente os seus recursos, pensando como transformar em oportunidades.

Por Caroline Sofiatti, especialista em Resíduos

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